Controlador

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos forneceu é a ENTORNO DIGITAL, S.A. (C/ Santa Anna, 32 Cerdanyola del Vallès / nic@entorno.es). A Responsável pela Proteção de Dados é Carla Martínez Rovira (cmartinez@auditoriamr.com).

Finalidade

Os dados pessoais que nos forneceu, necessários à prestação do serviço contratado, são confidenciais e serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins por si especificados: prestar serviços de registo de domínios, alojamento e/ou projetos web, enviar informação relacionada com a ENTORNO DIGITAL, S.A. e auxiliar no processo de contratação.

Legitimação e Exclusão

Os dados pessoais fornecidos enquanto utilizador do site serão utilizados exclusivamente para os seguintes fins, dependendo da categoria do titular dos dados:

Clientes

- A prestação do serviço, a gestão da relação contratual com o cliente e a cobrança das obrigações de pagamento do cliente são operações de processamento necessárias à execução de uma relação contratual (artigo 6.1. b) do RGPD). 
- O cumprimento das obrigações contratuais, comerciais, contabilísticas, fiscais e administrativas é realizado por ser necessário para o cumprimento das nossas obrigações legais (Artigo 6.1. c) do RGPD). 
- O envio de informações e/ou comunicações comerciais, promocionais e/ou publicitárias sobre produtos ou serviços de terceiros é feito com base no consentimento concedido (Artigo 6.1.a) do RGPD).

Potenciais Clientes

- A assistência no processo de contratação, incluindo a possibilidade de contacto com o utilizador por telefone ou e-mail caso um processo de contratação online dos nossos produtos e/ou serviços tenha sido iniciado, mas não concluído, é realizada com base na execução de uma relação contratual e/ou na solicitação de possíveis medidas pré-contratuais (Artigo 6.1. b do RGPD). 
- A gestão e a resposta a pedidos de informação, pedidos comerciais ou ofertas, orçamentos, etc. são realizadas com base no seu consentimento ao enviar-nos o seu pedido e/ou consulta (artigo 6.1. a do RGPD); e/ou com base na execução de uma relação contratual e/ou na solicitação de eventuais medidas pré-contratuais (artigo 6.1. b do RGPD). 
- Informamos e anunciamos sobre serviços, promoções e produtos relacionados com a nossa atividade com base no seu consentimento (Artigo 6.1. a do RGPD).

O prazo previsto de conservação dos dados será o necessário para as finalidades do tratamento e para o cumprimento de obrigações legais ou até que o titular dos dados retire o consentimento, se aplicável.

Destinatários e Transferências Internacionais

A ENTORNO DIGITAL, S.A. apenas transferirá ou comunicará dados quando tal seja estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações perante as Administrações Públicas e, se for caso disso, a outras entidades, quando tal seja exigido pela legislação em vigor.

Neste sentido, e em cumprimento do disposto na Lei 25/2007, de 18 de outubro, sobre a conservação de dados relativos às comunicações eletrónicas e redes públicas, a ENTORNO DIGITAL, S.A. deverá conservar e armazenar determinados dados de tráfego gerados durante o desenvolvimento das comunicações, bem como, se for caso disso, comunicá-los aos organismos competentes, desde que se verifiquem as circunstâncias previstas na referida Lei.

Além disso, nos casos em que seja aplicável em resultado da prestação de serviços e como requisito estabelecido pela ICANN ou pela organização registadora competente, o titular de um nome de domínio autoriza a publicação de dados relativos à titularidade do nome de domínio em causa e aos contactos administrativos, técnicos e de pagamento, os quais, de acordo com a regulamentação, devem ser públicos e acessíveis a partir do Whois dos registadores competentes. Caso o cliente não seja o titular, este deverá obter autorização deste último para a publicação e transmissão dos dados.

Em consequência do exposto, informamos expressamente que este tipo de transferência internacional de dados, necessária para a execução dos serviços decorrentes do presente contrato, poderá ser efetuada para organizações localizadas num país que não ofereça as garantias adequadas detalhadas no artigo 46.º do RGPD.

Agentes e Distribuidores (Fonte de Dados)

O CLIENTE concorda que o processamento do registo e a gestão da manutenção do seu nome de domínio, sob o seu consentimento, poderão ser realizados por Agentes e Distribuidores autorizados pela ENTORNO, permanecendo o Cliente sujeito aos presentes Termos nos mesmos termos. O Distribuidor está proibido de exibir o logótipo da ICANN ou o logótipo do Registador Credenciado pela ICANN, ou de se apresentar como acreditado pela ICANN, a menos que tenha a permissão por escrito da ICANN para tal. Qualquer contrato de registo utilizado pelo Distribuidor incluirá todas as disposições e notificações do contrato de registo exigidas pela ICANN no Contrato de Credenciação do Registador, bem como quaisquer Políticas de Consenso da ICANN, e identificará o registador patrocinador ou fornecerá um meio para o identificar, como uma ligação para o serviço de pesquisa Whois da InterNIC. O Revendedor identificará o registador patrocinador mediante solicitação do cliente. O Revendedor assegurará que a identidade e as informações de contacto fornecidas pelo cliente são precisas e cumprem os critérios da ICANN. Em nenhum momento aceitará registos de qualquer fornecedor de proxy ou registo privado não autorizado pela ICANN. Na medida em que a ENTORNO seja obrigada a fornecer um link para o website da ICANN, o Revendedor está também sujeito à obrigação de fornecer esse link. O Distribuidor deverá fornecer informações sobre os seus direitos e responsabilidades enquanto cliente através do seguinte link: http://www.icann.org/en/registrars/registrant-rights-responsibilities

Se a ENTORNO tomar conhecimento de que o Distribuidor está a violar qualquer uma das disposições estabelecidas na presente secção do presente Contrato, a ENTORNO tomará as medidas razoáveis ​​para notificar o Distribuidor de que está a violar o Contrato de Distribuidor e que o Registador tem o direito de rescindir o referido contrato.

Subcontratação

A ENTORNO DIGITAL, S.A., enquanto subcontratante, poderá subcontratar, em nome e para o cliente, a terceiros serviços de armazenamento, armazenamento de cópias de segurança e serviços de segurança, quando necessário, respeitando sempre as obrigações impostas pelo RGPD e seus regulamentos de implementação. A qualquer momento, o cliente responsável pelo tratamento poderá contactar a ENTORNO DIGITAL, S.A. para obter os dados de identificação das entidades que poderão ser subcontratadas pela ENTORNO DIGITAL, S.A. para a prestação dos serviços indicados. Tal tratamento estará sujeito às mesmas condições (instruções, obrigações e medidas de segurança). Em caso de incumprimento por parte do subcontratante, o subcontratante inicial continuará a ser integralmente responsável perante o responsável pelo tratamento pelo cumprimento das obrigações do subcontratante.

Direitos

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, direito à transparência das informações, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, pode contactar a ENTORNO DIGITAL, S.A. (C/ Santa Anna, 32 Cerdanyola del Vallès / nic@entorno.es). Informamos ainda que tem o direito de apresentar queixas às autoridades de controlo da proteção de dados.

Informações Adicionais

A ENTORNO DIGITAL, S.A. compromete-se a não utilizar indevidamente as informações e os dados pessoais por si fornecidos e a manter a sua confidencialidade em todas as aplicações que o requeiram. A ENTORNO DIGITAL, S.A. implementou as medidas de segurança e os correspondentes documentos exigidos pela legislação em vigor em matéria de documentos e tratamento de dados. Os seus dados serão conservados enquanto a nossa relação comercial se mantiver ou enquanto for necessário para cumprir com as obrigações legais.